Céus abertos, aeroportos fechados

Em dezembro do ano passado, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos - DOT - anunciou que Brasil e Estados Unidos chegaram a um acordo para a assinatura de uma política de ampliação praticamente livre de ampliação de serviços aéreos entre as duas nações. Na prática, conhecida por política de céus abertos ou "Open Skies". O acordo eliminará gradualmente as regras sobre os preços e linhas entre os países e também facultará direitos de operação em regime de codeshare. O Secretário de Transporte dos Estados Unidos, Ray LaHood, comentou quando do anúncio público do acordo que a sua assinatura traria aos viajantes, transportadores, companhias aéreas e as economias de ambos os países benefícios sensíveis, com preços mais competitivos e serviços mais convenientes. O Brasil será o 101º país a aderir a esta política com os Estados Unidos.

Adicionalmente, um grande número de medidas, antes impensáveis, passam a valer. Por exemplo, a operação de serviços charters por diversas operadoras, inclusive aquelas com voos regulares.

O acordo de "Open Skies"prevê um incremento gradativo de serviços e cidades servidas. A partir de outubro de 2011 e até Outubro de 2015, as empresas norte-americanas e brasileiras serão autorizadas a operar com aumento significativo de horários. Isto começa agora, com 28 novos voos semanais, sendo 14 para o Rio de Janeiro e os outros 14 para várias cidades brasileiras, sempre em serviços sem escalas.

A única exceção são os congestionados terminais de São Paulo, que não têm mais condição de comportar aumentos notáveis de capacidade. Assim, a maior economia da América do Sul se vê privada de novas possibilidades de transporte e consequente redução de preços nas passagens. Estrangulados, seus aeroportos já praticamente não comportam novos voos, salvo em horários pouco convenientes para os viajantes. Esta situação é caçapa cantada. Há tempos se sabe que GRU e agora VCP não tem recebido investimentos para crescer. Está aí o resultado. Guarulhos recebia, até 2008, nada menos que 80% dos voos entre Brasil e Estados Unidos. Hoje, São Paulo e Rio, juntos, somam pouco mais de 50% de todos os voos entre Brasil e USA. Agora, ficou de fora da festa.

Mas tem mais: o Brasil anuncia que acerta os últimos detalhes para assinar um "Céus Abertos" com a Comunidade Europeia. Atualmente, o Brasil tem acordos bilaterais de tráfego com 15 países do Velho Continente. Este número pode subir rapidamente para 27 nações. Isso sem falara nos novos voos de outrros continentes, com empresas como Qatar, Singapore, Emirates querendo ampliar serviços e até trazer o A380 em linhas regulares para o Brasil.

Será que cabe mais gente sem que se invista na infraestrutura chinfrim que hoje é a norma desta nossa nação? Reflita. Eu acho que não. Pois saiba que o Brasil tem, hoje, acordos bilaterais com 83 países. Destes, apenas 18 são de "Open Skies"; quase sempre com países com tímida expressividade em transporte aéreo ou simplesmente sem empresas de bandeira de grande porte. O Brasil não lidera o movimento de "Open Skies"; pelo contrário, mais uma vez segue a liderança da nação mais ousada e de mentalidade mais empreendedora no continente: o Chile. Na América do Sul, o país andino é o maior defensor desta política, que vem experimentando com excelentes resultados. Sua empresa de bandeira, a LAN, hoje controla empresas aéreas em vários países do Continente, incluindo-se na lista o nosso Brasil, onde tem participação importante na ABSA e TAM. Para o Chile, este acordo permitirá ainda mais possibilidades comerciais, pois muitos serviços poderão se valer de operações triangulares.

Tudo isto seria lindo, não fosse um entrave que tem tudo para colocar água no chope de viajantes e empresas: a carência de investimento na infra-estrutura. Sim, se os céus no Brasil estão abertos, os aeroportos estão fechados. Falta crônica de um modelo competente de gestão engessaram os terminais. Sem espaço, qualidade nos serviços e carência absolutamente básicas como vias de acesso, transporte público ou mesmo banheiros e lanchonetes, nossos acanhados aeroportos já são motivo de constrangimento hoje. Imagine com a chegada de novos voos, operadoras e com o aumento significativo de tráfego que as Olimpíadas e a Copa do Mundo hão de trazer e você tem aí motivos de sobra para imaginar um verdadeiro tsunami aeroportuário.

A recém criada Secretaria de Aviação Civil parece ser a última cartada do estado brasileiro, depois de décadas de indiferença em relação ao setor. Ela foi criada para assessorar o Ministro de Estado da Defesa na coordenação e supervisão dos órgãos e das entidades ligados ao Setor de Aviação Civil responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização, infra-estrutura aeroportuária e infra-estrutura de navegação aérea.

A Secretaria terá departamentos: o Departamento de Política de Aviação Civil, o Departamento de Infra-Estrutura Aeroportuária Civil e o Departamento de Infra-Estrutura de Navegação Aérea Civil. Dentre as suas competências, está a elaboração de estudos, projeções e informações relativas aos assuntos de aviação civil, de infra-estrutura aeroportuária e de infra-estrutura de navegação aérea, assessorando a formulação de diretrizes para a política nacional de aviação civil.

Além disso, a Secretaria exercerá funções de Secretaria-Executiva do Conselho de Aviação Civil - CONAC, órgão de assessoramento do Presidente da República na formulação da política de ordenação da aviação civil. É muito trabalho e muita coisa a fazer.

Agora a pergunta de um milhão de dólares: ainda resta um fio de esperança de que algo venha a ser feito a tempo? Eu quero acreditar que sim, que ainda vai dar tempo de salvar o pouco que resta de nossa já bastante arranhada imagem no exterior. Tenho motivos concretos para acreditar? Realmente não. Sabe aquela velha história que diz "Eu sou Brasileiro e não desisto nunca"? É o caso.

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